Direito Ambiental
No Direito Ambiental, asseguramos a viabilidade de negócios por meio de licenciamentos e auditorias (Due Diligence) rigorosas. Atuamos na defesa técnica contra multas e Ações Civis Públicas, além de negociar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para a regularização de atividades. Nossa consultoria abrange ainda a gestão de resíduos, créditos de carbono e práticas de ESG, garantindo conformidade com o Código Florestal e a proteção de áreas de preservação e reservas legais.
Nossos
serviços
Assessoria em Licenciamento Ambiental
Acompanhamento jurídico em todas as etapas das licenças (Prévia, de Instalação e de Operação). O objetivo é garantir que a atividade econômica esteja 100% regularizada perante os órgãos ambientais, assegurando a viabilidade legal do negócio e evitando paralisações ou sanções administrativas.
Auditoria e Due Diligence Ambiental (M&A)
Avaliação rigorosa de passivos e riscos ambientais em processos de compra, venda ou fusão de empresas. Identificamos "esqueletos no armário" e riscos ocultos para garantir que a transação ocorra com total segurança jurídica, evitando que o comprador assuma dívidas ambientais imprevistas.
Gestão de Resíduos e Logística Reversa
Consultoria para a adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Implementamos estratégias jurídicas que mitigam riscos de autuações e danos reputacionais, garantindo que a empresa cumpra suas obrigações de descarte e reciclagem de forma eficiente e sustentável.
Defesa em Ações Civis Públicas e Código Florestal
Representação jurídica em litígios coletivos complexos e auxílio técnico para a adequação de propriedades ao Código Florestal. Garantimos a regularização de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente (APP), protegendo o direito de uso da terra e a integridade do patrimônio.
Defesa contra Multas e Autos de Infração
Atuação estratégica contra penalidades aplicadas por órgãos como IBAMA, ICMBio ou secretarias estaduais. Atuamos na contestação de autos de infração para buscar a anulação, redução de valores ou a conversão de multas em serviços de preservação ambiental, protegendo o caixa da empresa.
Negociação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Intermediação técnica junto ao Ministério Público ou órgãos reguladores para a celebração de acordos de regularização. O foco é definir cronogramas realistas para a reparação de danos, evitando o desgaste de processos judiciais prolongados e garantindo a continuidade das operações.
Projetos de Créditos de Carbono e ESG
Consultoria na estruturação de ativos ambientais e na implementação de práticas de Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG). Ajudamos a transformar a sustentabilidade em um diferencial competitivo, atraindo investimentos e posicionando a marca no mercado de créditos de carbono.